Na hora de checar a documentação necessária para a manutenção do imóvel, é importante dedicar atenção especial às exigências relacionadas à segurança. Para isso, deve-se providenciar que seja feita uma inspeção por parte do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE) para atestar que a edificação não apresenta perigo de incêndio. Nessa inspeção verifica-se, por exemplo, a existência de iluminação de emergência, ventilação adequada, alarmes, extintores de incêndio e sprinklers.
A inspeção, que é obrigatória, deve ser feita anualmente, de modo a manter o certificado em dia. No entanto, não são todas as construções que precisam ser avaliadas, sendo dispensadas as edificações residenciais destinadas a abrigar uma única família e as que tiverem área total construída de até 750 m² e até dois pavimentos. As exceções são as edificações com reunião de público cuja lotação ultrapasse 100 pessoas, que necessariamente têm que ter o certificado.
A taxa a ser paga pelo serviço de inspeção do Corpo de Bombeiros depende do tipo de uso da construção e a área total que ocupa. Na maioria dos casos, são cobrados R$ 0,4433 a cada metro quadrado de área, mas construções de categorias como depósito, explosivos, processamento de lixo e central de comunicação e energia cobram o dobro, equivalente a R$ 0,8866. O cálculo é feito automaticamente no site do Corpo de Bombeiros.
Exigências legais
Esses cuidados são exigidos na Lei Estadual N° 13.556, de 2004, estabelece que a expedição de licenças para construção ou funcionamento de edificações depende de um documento que o Corpo de Bombeiros fornece ao fazer a inspeção, denominado Certificado de Conformidade do Sistema de Proteção Contra Incêndio e Pânico.
Além disso, no ano passado, entrou em vigor em Fortaleza a Lei de Inspeção Predial, de número 9.913, que regulamenta as inspeções preventivas em edificações na capital cearense. A lei, entre outros itens, indica que as construções devem possuir o Certificação de Inspeção Predial (CIP), que por sua vez exige o certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros.
É importante lembrar que, além desse certificado, para conseguir o CIP é preciso dispor também do Laudo de Vistoria Técnica, documento que atesta se a edificação está em condições adequadas de segurança para uso e quais correções devem ser feitas, caso sejam necessárias.
Victor Frota Pinto, presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE), explica que um documento não substitui o outro, uma vez que um é de responsabilidade do Corpo de Bombeiros e o outro de profissionais habilitados no Crea. (Anderson Cid, especial para O POVO)
SAIBA MAIS
QUANDO UM INCÊNDIO acontece, o fogo não é o único perigo a ser temido. Em muitos casos, o que acaba comprometendo mais a segurança dos ocupantes são aspectos como obstrução da rota de saída, falta de iluminação de emergência, ventilação inadequada e ausência de extintores de incêndio. A inspeção verifica quais itens não estão em conformidade com as normas, de modo a diminuir ao mínimo os riscos.
Fonte: O Povo
